Área de Atuação
Defendendo o Direito à Saúde com Compromisso e Excelência!
Nosso escritório é referência em Direito da Saúde, com atuação dedicada à defesa de pacientes que enfrentam negativas de cobertura, atrasos ou omissões no fornecimento de tratamentos, medicamentos e procedimentos essenciais à saúde.
Sabemos que as barreiras burocráticas impostas por planos de saúde e pelo SUS colocam em risco o direito ao tratamento adequado. É justamente nesses momentos que nossa equipe atua com agilidade, conhecimento técnico e segurança jurídica, para garantir a efetivação plena dos seus direitos.
Com uma abordagem humanizada e altamente especializada, buscamos a melhor solução para o seu caso — seja por negociação administrativa ou por ação judicial com pedido de urgência — para que você ou seu familiar tenham acesso ao cuidado que a lei garante.
Precisa de um advogado especialista em direito da saúde?
Se você está enfrentando reajuste abusivo do plano de saúde, tratamento médico negado ou dificuldade em obter medicamentos de alto custo, saiba que a lei está ao seu lado.
Nosso escritório é especializado em Direito da Saúde e já ajudou inúmeros pacientes a garantir acesso a exames, cirurgias e terapias com rapidez e segurança jurídica.
Agende sua consulta online ou presencial e receba orientação imediata para proteger seus direitos e garantir seu tratamento.
O Que os Clientes Dizem
Negativa de Tratamento
Negativa de Tratamento e Ajuste Abusivo
Negativa de Tratamento
Negativa de Tratamento
Perguntas Frequentes
O que fazer se meu plano de saúde negar a cobertura de um tratamento?
Primeiro, exija a negativa por escrito: sem ela, qualquer ação posterior fica mais difícil. A operadora é obrigada a informar o motivo formal por e-mail ou no portal do beneficiário em até 24 horas. Com a negativa em mãos, reúna o pedido médico, o relatório clínico justificando a necessidade e o contrato do plano. Em seguida, registre reclamação na ANS (guarde o número de protocolo). Se a negativa persistir, um advogado especialista em Direito da Saúde pode avaliar a ação judicial com pedido de liminar — em casos urgentes (oncologia, internação, terapias contínuas), o juiz costuma determinar a cobertura em horas ou dias.
Quais são meus direitos em relação ao reajuste de mensalidade do plano de saúde?
Você tem direito a reajustes claros, justificados e dentro de parâmetros legais. Em planos individuais, a ANS limita o índice anual (6,06% em 2026). Em planos coletivos (por adesão ou empresariais) não há teto regulatório, mas isso não significa liberdade total para a operadora. O reajuste pode ser contestado quando ultrapassa parâmetros razoáveis de mercado (acima de 25% ao ano, por exemplo), quando a operadora não fornece a memória de cálculo, ou quando há falso coletivo (planos pequenos tratados como coletivos para aplicar reajustes maiores). O STJ consolidou entendimentos (Tema 952) que permitem reverter reajustes abusivos e recuperar valores pagos a maior nos últimos 36 meses.
Posso exigir que o SUS forneça medicamentos de alto custo?
Sim. A Constituição (art. 196) garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e o STF decidiu que o SUS deve fornecer medicamentos de alto custo, mesmo fora da sua lista, desde que comprovadas: indicação médica fundamentada, ineficácia das alternativas existentes e registro do medicamento na Anvisa (com exceções pontuais). Para conseguir, é preciso reunir laudo médico detalhado, prescrição com justificativa clínica, exames do quadro atual e histórico das tentativas anteriores frustradas. O caminho é solicitar administrativamente à Secretaria de Saúde e, em caso de negativa ou demora, ingressar com ação judicial com pedido de liminar — o Judiciário tem deferido essas liminares com frequência em casos bem instruídos.
Quais são os prazos para o plano de saúde autorizar procedimentos médicos?
A ANS estabelece prazos máximos que toda operadora é obrigada a cumprir (Resolução Normativa 259/2011): consultas com clínico geral, pediatra, ginecologista ou obstetra — até 7 dias úteis; demais especialidades — até 14 dias úteis; exames laboratoriais simples — até 3 dias úteis; exames de imagem — até 10 dias úteis; terapias ocupacionais, fonoaudiologia e psicologia — até 10 dias úteis; cirurgias e internações eletivas — até 21 dias úteis; e atendimentos de urgência ou emergência — imediato. Se o plano descumprir esses prazos, você pode registrar reclamação na ANS, exigir cobertura por outra rede credenciada ou — em situações de risco — buscar liminar judicial para garantir o atendimento.
Como agir em caso de erro médico ou negligência em um hospital?
O primeiro passo é documentar tudo: solicite cópia integral do prontuário (o hospital é obrigado a fornecer em até 15 dias úteis), guarde exames, receitas, notas fiscais e qualquer comunicação por e-mail ou WhatsApp com a equipe médica. Anote a sequência cronológica dos fatos com datas e nomes dos profissionais. Em seguida, denuncie ao Conselho Regional de Medicina (CRM) ou de Enfermagem (Coren), conforme o caso — essa via apura responsabilidade ética. Para reparação financeira (danos materiais e morais), a via é a ação judicial de responsabilidade civil, em que normalmente se pede perícia médica para avaliar negligência, imprudência ou imperícia. O prazo prescricional contra hospital é de 5 anos (Código de Defesa do Consumidor).
