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REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA NÃO SER SURPREENDIDO!

gracielathisen

14 de maio de 2025

PLANO DE SAÚDE,REAJUSTE - PLANO DE SAÚDE

Introdução

Com a chegada de 2025, milhões de brasileiros estão sendo impactados por reajustes expressivos nos planos de saúde. O problema é ainda mais crítico para aqueles que possuem contratos coletivos — por adesão ou empresariais — os quais não estão sujeitos ao limite de reajuste imposto pela ANS, abrindo margem para aumentos que podem ultrapassar 40%.

Este artigo tem como objetivo explicar como identificar um reajuste abusivo, apresentar os principais fundamentos jurídicos para contestação e mostrar como proteger seus direitos com suporte profissional especializado.

Neste artigo, você vai entender:

  • Por que os reajustes de 2025 estão mais altos;

  • Quem são os consumidores mais vulneráveis;

  • Como identificar abusos e agir judicialmente;

  • Alternativas legais e financeiras para economizar;

  • E muito mais!

Panorama Geral do Reajuste dos Planos de Saúde em 2025

Planos individuais e familiares seguem o índice máximo autorizado pela ANS. Já os planos coletivos — que representam mais de 81% dos contratos ativos — não têm teto regulamentado.

As operadoras justificam os aumentos com base na chamada “sinistralidade”, que se refere à frequência e aos custos de uso dos serviços médicos. No entanto, essa justificativa, muitas vezes, carece de dados transparentes e auditáveis.

Conforme estimativas preliminares divulgadas por instituições financeiras e consultorias atuantes no setor, o índice autorizado pela ANS para os planos individuais deverá situar-se entre 6,5% e 6,8%, mantendo-se próximo ao percentual de 6,91% estipulado para o ciclo anterior (maio de 2024 a abril de 2025). A título de ilustração:

  • Bradesco BBI estima 6,8%;

  • Citi , cerca de 6,5%;

  • BTG Pactual, 5,6%.

Em contrapartida, os planos coletivos por adesão e os empresariais, representando mais de 81% da base de beneficiários segundo dados da própria ANS, deverão registrar índices que superam os 20%, podendo atingir, conforme levantamento da consultoria Aon, até 21,8%, a depender da sinistralidade contratual.

Esse cenário tem impulsionado a judicialização e gerado demandas por maior regulação e proteção aos consumidores.

Estimativas dos Índices de Reajuste para 2025

Projeções de instituições financeiras para planos individuais:

  • Bradesco BBI: 6,8%

  • Citi: 6,5%

  • BTG Pactual: 5,6%

Para os planos coletivos, a consultoria Aon estima até 21,8%.

Tipo de PlanoReajuste Médio EstimadoRegulamentado pela ANS?
Individual/Familiar6,5% a 6,8%✅ Sim
Coletivo por Adesão/EmpresarialAté 21,8%❌ Não

Diferenças Regulatórias: ANS e os Tipos de Planos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula apenas os reajustes de planos individuais e familiares. Já os contratos coletivos possuem liberdade contratual, o que resulta em:

  • Ausência de limite oficial para os reajustes;

  • Reajustes significativamente acima da média;

  • Maior risco para pequenos grupos, como os MEIs.

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Como Verificar se o Reajuste é Abusivo

  1. Compare com o índice da ANS: se você tem um plano individual ou familiar, o reajuste não pode exceder o teto definido pela ANS.

  2. Revise o contrato: verifique cláusulas sobre periodicidade e critérios de reajuste.

  3. Solicite justificativa à operadora: A operadora é obrigada a explicar como chegou ao índice aplicado. Caso a explicação seja vaga ou genérica, você pode registrar uma reclamação na ANS.

  4. Busque apoio jurídico: Um advogado especializado pode avaliar se os critérios usados são legítimos ou configuram abuso, além de orientar sobre a viabilidade de ação judicial.

Calculadora de Reajuste de Planos de Saúde

Manter-se informado sobre o reajuste do plano de saúde é essencial para evitar surpresas e garantir que seus direitos sejam respeitados. Entender os fatores que influenciam os reajustes, conhecer as normas da ANS e estar atento às comunicações da operadora são passos fundamentais para se preparar e planejar financeiramente.

Além disso, saber negociar e explorar alternativas pode proporcionar condições mais vantajosas e reduzir o impacto dos reajustes no seu orçamento. Lembre-se de que a informação é a melhor ferramenta para proteger seus interesses e garantir que os cuidados com a saúde não se tornem um fardo financeiro.

Portanto, continue acompanhando as atualizações sobre o tema, revise regularmente o contrato do seu plano de saúde e busque orientação sempre que necessário. Dessa forma, você estará mais preparado para enfrentar qualquer reajuste com tranquilidade, garantindo a manutenção da sua cobertura de saúde e a proteção do seu bolso.

Casos Práticos de Reajustes Elevados em 2024 e 2025

OperadoraReajuste 2024Estimativa 2025
Sami25%–
Care Plus23,09%18,02%
Amil21,98%16%
Bradesco Saúde20,96%15,1%
SulAmérica19,67%15,2%
NotreDame Intermédica19,20%15,2%
Unimed Nacional18%19,5%
Hapvida16%11,5%
Porto Seguro16,97%15,9%

Fundamentos Jurídicos para Contestar os Reajustes

  • Art. 6º, IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC): garante o direito à informação adequada e clara.

  • Art. 51, IV e §1º, II do CDC: veda cláusulas abusivas nos contratos.

  • Súmula 469 do STJ: confirma a aplicação do CDC aos contratos de plano de saúde.

Decisões judiciais têm:

  • Determinado a aplicação de índices mais justos;

  • Reduzido valores de mensalidade;

  • Garantido a restituição de valores pagos indevidamente.

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Como Entrar com Ação Judicial contra o Reajuste Abusivo

  • 1. Reúna documentos

    Contrato, boletos pagos e correspondências com a operadora.

  • 2. Calcule o valor excedente

    Identifique o quanto foi cobrado acima do permitido.

  • 3. Consulte um Advogado Especialista em Direito da Saúde

    O advogado lhe auxiliará no processo judicial. A depender do caso, é possível solicitar liminar para suspensão imediata do reajuste

  • 4. Acompanhe o processo online.

    Após o ajuizamento da ação, o andamento pode ser consultado pelos portais dos tribunais estaduais ou federais, utilizando o número do processo ou o CPF do autor. Além disso, o advogado responsável pela ação deverá manter o cliente informado sobre cada etapa, decisões proferidas e prazos processuais relevantes.

Benefícios de Consultar um Advogado Especializado

  • Um profissional especializado pode:

    • Realizar auditoria contratual detalhada;

    • Apontar cobranças ilegais ou abusivas;

    • Reunir provas documentais para embasar a ação;

    • Aumentar as chances de êxito judicial.

    A atuação técnica faz diferença, especialmente quando o contrato apresenta cláusulas complexas ou há divergência sobre a interpretação dos reajustes.

Prevenção e Monitoramento Contínuo dos Reajustes

  • Registre denúncias na ANS;

  • Faça revisão anual do contrato para identificar cláusulas prejudiciais.

Alternativas para Reduzir os Custos do Plano de Saúde

Nem sempre é necessário judicializar para economizar. Veja algumas alternativas:

  1. Migrar para outro plano com cobertura similar;

  2. Renegociar diretamente com a operadora;

  3. Avaliar planos com coparticipação, que costumam ter mensalidades menores;

  4. Estudar convênios oferecidos por associações profissionais ou sindicatos;

  5. Utilizar comparadores online de planos de saúde.

A comparação constante pode revelar opções mais vantajosas, principalmente para MEIs e trabalhadores autônomos.

Reajustes e MEIs: Cuidados Específicos

Microempreendedores Individuais (MEIs) geralmente aderem a planos coletivos por adesão. Isso traz vantagens em termos de acesso e preços iniciais, mas também riscos como:

  • Reajustes maiores e imprevisíveis;

  • Falta de negociação direta com a operadora;

  • Pouca transparência nos critérios de aumento.

Dicas para MEIs:

  • Leia atentamente o contrato antes de assinar;

  • Evite planos sem cláusulas claras sobre reajustes;

Mantenha registro de todas as comunicações com a operadora.

Desmistificando a Sinistralidade

A sinistralidade é frequentemente usada como justificativa para os reajustes. Mas o que isso significa?

  • Sinistralidade = (Despesas assistenciais / Receita do plano) x 100

  • Exemplo: Se uma operadora gastou R$ 70 para cada R$ 100 arrecadado, a sinistralidade foi de 70%.

A sinistralidade é um dos critérios válidos para o reajuste, mas precisa ser comprovada com dados auditáveis. O consumidor tem o direito de exigir essas informações para avaliar a legitimidade do aumento.

Esses aumentos, quando realizados de maneira indevida, podem prejudicar financeiramente o consumidor, que se vê forçado a pagar valores muito acima do justo, muitas vezes sem a devida explicação.

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Conclusão: Caminhos para Lidar com os Reajustes Abusivos

Os reajustes dos planos de saúde em 2025 evidenciam a necessidade de maior controle, fiscalização e atuação informada por parte dos consumidores.

  • Avalie os índices com critério;

  • Exija informações claras e fundamentadas;

  • Busque apoio jurídico, se necessário;

  • Use ferramentas e canais de denúncia disponíveis;

Proteja seus direitos!

Se você foi impactado por reajustes abusivos em 2025, não aceite passivamente.

Agende uma consulta e tire suas dúvidas!

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Referências:

  • Relatórios: Bradesco BBI, Citi, BTG, Aon

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