Com a chegada de 2025, milhões de brasileiros estão sendo impactados por reajustes expressivos nos planos de saúde. O problema é ainda mais crítico para aqueles que possuem contratos coletivos — por adesão ou empresariais — os quais não estão sujeitos ao limite de reajuste imposto pela ANS, abrindo margem para aumentos que podem ultrapassar 40%.
Este artigo tem como objetivo explicar como identificar um reajuste abusivo, apresentar os principais fundamentos jurídicos para contestação e mostrar como proteger seus direitos com suporte profissional especializado.
Neste artigo, você vai entender:
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- Por que os reajustes de 2025 estão mais altos;
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- Quem são os consumidores mais vulneráveis;
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- Como identificar abusos e agir judicialmente;
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- Alternativas legais e financeiras para economizar;
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- E muito mais.
Panorama Geral do Reajuste dos Planos de Saúde em 2025
Planos individuais e familiares seguem o índice máximo autorizado pela ANS. Já os planos coletivos — que representam mais de 81% dos contratos ativos — não têm teto regulamentado.
As operadoras justificam os aumentos com base na chamada “sinistralidade”, que se refere à frequência e aos custos de uso dos serviços médicos. No entanto, essa justificativa, muitas vezes, carece de dados transparentes e auditáveis.
Conforme estimativas preliminares divulgadas por instituições financeiras e consultorias atuantes no setor, o índice autorizado pela ANS para os planos individuais deverá situar-se entre 6,5% e 6,8%, mantendo-se próximo ao percentual de 6,91% estipulado para o ciclo anterior (maio de 2024 a abril de 2025).
A título de ilustração:
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- Bradesco BBI estima 6,8%;
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- Citi, cerca de 6,5%;
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- BTG Pactual, 5,6%.
Em contrapartida, os planos coletivos por adesão e os empresariais, representando mais de 81% da base de beneficiários segundo dados da própria ANS, deverão registrar índices que superam os 20%, podendo atingir, conforme levantamento da consultoria Aon, até 21,8%, a depender da sinistralidade contratual.
Esse cenário tem impulsionado a judicialização e gerado demandas por maior regulação e proteção aos consumidores.
Estimativas dos Índices de Reajuste para 2025
Projeções de instituições financeiras para planos individuais:
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- Bradesco BBI: 6,8%
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- Citi: 6,5%
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- BTG Pactual: 5,6%
Para os planos coletivos, a consultoria Aon estima até 21,8%.
| Tipo de Plano | Reajuste Médio Estimado | Regulamentado pela ANS? |
|---|---|---|
| Individual/Familiar | 6,5% a 6,8% | Sim |
| Coletivo por Adesão/Empresarial | Até 21,8% | Não |
Diferenças Regulatórias: ANS e os Tipos de Planos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula apenas os reajustes de planos individuais e familiares. Já os contratos coletivos possuem liberdade contratual, o que resulta em:
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- Ausência de limite oficial para os reajustes;
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- Reajustes significativamente acima da média;
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- Maior risco para pequenos grupos, como os MEIs.
Como Verificar se o Reajuste é Abusivo
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- Compare com o índice da ANS: se você tem um plano individual ou familiar, o reajuste não pode exceder o teto definido pela ANS.
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- Revise o contrato: verifique cláusulas sobre periodicidade e critérios de reajuste.
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- Solicite justificativa à operadora: a operadora é obrigada a explicar como chegou ao índice aplicado. Caso a explicação seja vaga ou genérica, você pode registrar uma reclamação na ANS.
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- Busque apoio jurídico: um advogado especializado pode avaliar se os critérios usados são legítimos ou configuram abuso, além de orientar sobre a viabilidade de ação judicial.
Casos Práticos de Reajustes Elevados em 2024 e 2025
| Operadora | Reajuste 2024 | Estimativa 2025 |
|---|---|---|
| Sami | 25% | – |
| Care Plus | 23,09% | 18,02% |
| Amil | 21,98% | 16% |
| Bradesco Saúde | 20,96% | 15,1% |
| SulAmérica | 19,67% | 15,2% |
| NotreDame Intermédica | 19,20% | 15,2% |
| Unimed Nacional | 18% | 19,5% |
| Hapvida | 16% | 11,5% |
| Porto Seguro | 16,97% | 15,9% |
Fundamentos Jurídicos para Contestar os Reajustes
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- Art. 6º, IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC): garante o direito à informação adequada e clara.
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- Art. 51, IV e §1º, III do CDC: veda cláusulas abusivas nos contratos.
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- Súmula 469 do STJ: confirma a aplicação do CDC aos contratos de plano de saúde.
Decisões judiciais têm:
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- Determinado a aplicação de índices mais justos;
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- Reduzido valores de mensalidade;
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- Garantido a restituição de valores pagos indevidamente.
Como Entrar com Ação Judicial Contra o Reajuste Abusivo
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- Reúna documentos: contrato, boletos pagos e correspondências com a operadora.
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- Calcule o valor excedente: identifique o quanto foi cobrado acima do permitido.
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- Consulte um advogado especialista em Direito da Saúde: ele auxiliará no processo judicial.
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- Acompanhe o processo online: o andamento pode ser consultado pelos portais dos tribunais.
Benefícios de Consultar um Advogado Especializado
Um profissional especializado pode:
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- Realizar auditoria contratual detalhada;
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- Apontar cobranças ilegais ou abusivas;
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- Reunir provas documentais para embasar a ação;
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- Aumentar as chances de êxito judicial.
A atuação técnica faz diferença, especialmente quando o contrato apresenta cláusulas complexas ou há divergência sobre a interpretação dos reajustes.
Prevenção e Monitoramento Contínuo dos Reajustes
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- Registre denúncias na ANS;
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- Faça revisão anual do contrato para identificar cláusulas prejudiciais.
Alternativas para Reduzir os Custos do Plano de Saúde
Nem sempre é necessário judicializar para economizar. Veja algumas alternativas:
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- Migrar para outro plano com cobertura similar;
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- Renegociar diretamente com a operadora;
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- Avaliar planos com coparticipação, que costumam ter mensalidades menores;
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- Estudar convênios oferecidos por associações profissionais ou sindicatos;
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- Utilizar comparadores online de planos de saúde.
Reajustes e MEIs: Cuidados Específicos
Microempreendedores Individuais (MEIs) geralmente aderem a planos coletivos por adesão. Isso traz vantagens em termos de acesso e preços iniciais, mas também riscos como:
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- Reajustes maiores e imprevisíveis;
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- Falta de negociação direta com a operadora;
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- Pouca transparência nos critérios de aumento.
Dicas para MEIs:
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- Leia atentamente o contrato antes de assinar;
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- Evite planos sem cláusulas claras sobre reajustes;
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- Mantenha registro de todas as comunicações com a operadora.
Desmistificando a Sinistralidade
A sinistralidade é frequentemente usada como justificativa para os reajustes.
Ela é calculada assim:
Sinistralidade = (Despesas Assistenciais / Receita do Plano) x 100
Exemplo: se uma operadora gastou R$ 70 para cada R$ 100 arrecadado, a sinistralidade foi de 70%.
A sinistralidade é um dos critérios válidos para o reajuste, mas precisa ser comprovada com dados auditáveis. O consumidor tem o direito de exigir essas informações para avaliar a legitimidade do aumento.
Conclusão: Caminhos para Lidar com os Reajustes Abusivos
Os reajustes dos planos de saúde em 2025 evidenciam a necessidade de maior controle, fiscalização e atuação informada por parte dos consumidores.
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- Avalie os índices com critério;
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- Exija informações claras e fundamentadas;
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- Busque apoio jurídico, se necessário;
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- Use ferramentas e canais de denúncia disponíveis.
Proteja seus direitos.
Se você foi impactado por reajustes abusivos em 2025, não aceite passivamente.
Agende uma consulta e tire suas dúvidas.
Referências
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- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): www.gov.br/ans
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- Lei nº 9.656/98 – Planos de Saúde
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- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
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- Constituição Federal de 1988
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- Relatórios: Bradesco BBI, Citi, BTG, Aon
CONTATO
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